A procuradora-geral de Justiça, Cláudia Seabra, recebeu na manhã desta terça-feira (18) o deputado estadual Marcus Kalume para discutir a ampliação do Programa Família Acolhedora (SAF) no Estado do Piauí. O encontro ocorreu na sede Leste do MPPI, em Teresina.
Na ocasião, foi discutida a Lei nº 7.609/21, que dispõe sobre o serviço de acolhimento familiar provisório de crianças e adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem, denominado Serviço de Família Acolhedora.
O serviço tem como principal objetivo garantir às crianças e aos adolescentes que necessitem de proteção o acolhimento provisório por famílias acolhedoras, respeitando o direito à convivência em ambiente familiar e comunitário, além de oferecer apoio às famílias de origem, favorecendo sua reestruturação.
Como parte das ações desenvolvidas pelo Ministério Público do Estado do Piauí para fomentar o tema, foi promovido, durante o Encontro Regional “MPPI Perto de Você”, um debate sobre a importância do SAF e as medidas para sua ampliação.
Na mesma ocasião, foi apresentado o Grupo de Trabalho Interinstitucional, criado pela Portaria PGJ/MPPI nº 4046/2025, com o objetivo de fomentar o Serviço de Família Acolhedora.
“Reafirmamos o compromisso com a proteção integral de crianças e adolescentes. O Serviço de Família Acolhedora representa uma política pública essencial, que garante acolhimento digno e humanizado a crianças e adolescentes temporariamente afastados de suas famílias de origem”, disse a PGJ.
