A subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude do Ministério Público do Piauí (Caodij/MPPI), Naíra Junqueira Stevanato, participou, na manhã de ontem (18), de sessão solene na Câmara Municipal de Teresina (CMT), realizada em alusão ao Dia do Conselheiro Tutelar. O evento ocorreu no plenário da Casa Legislativa, localizada na zona norte da capital.

A homenagem foi proposta pelo vereador Daniel Carvalho e contou com a participação de representantes do Ministério Público Estadual, dos Conselhos Tutelares de Teresina, da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresina (CMDCAT).

A função de conselheiro tutelar surgiu com a criação dos Conselhos Tutelares, instituídos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Esses órgãos municipais têm a missão de zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, conforme previsto nos artigos 131 a 140 do ECA. Cada Conselho é composto por cinco membros eleitos pela comunidade. Para exercer a função, é necessário ter mais de 21 anos, residir no município e possuir idoneidade moral, podendo haver outras exigências definidas por legislação local.

Durante a sessão, a subcoordenadora do Caodij/MPPI destacou a relevância do trabalho realizado pelos conselheiros tutelares. “Vocês são os agentes que ajudam a transformar o que a Constituição Federal estabelece sobre prioridade absoluta no atendimento às crianças e adolescentes em realidade cotidiana. Quando vocês agem, dão voz a crianças e adolescentes que enfrentam realidades diversas. Queremos reconhecer esse trabalho e nos colocar à disposição para ser parceiros nessa jornada”, afirmou.

Na ocasião, a promotora também ressaltou a importância que a Prefeitura e a Câmara Municipal de Teresina destinem recursos para melhorar a estrutura física, os equipamentos e as equipes dos Conselhos Tutelares da capital, garantindo condições adequadas para o desempenho das atividades.

Fotos: Câmara Municipal de Teresina (CMT)