A 1ª Promotoria de Justiça de Paulistana, por meio da promotora de Justiça Gabriela Almeida de Santana, recomendou a exoneração dos secretários de Finanças dos municípios de Acauã e Jacobina. As recomendações publicadas nesta terça-feira (25) devem ser respondidas pelos prefeitos dos respectivos municípios em um prazo de até 15 dias.
Por meio da Recomendação nº 028/2025, o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) orienta a exoneração do secretário de Finanças de Acauã, Raimundo Nonato Rodrigues Neto, filho do atual prefeito Reginaldo Raimundo Rodrigues e nomeado para o cargo comissionado na Secretaria. Já a Recomendação nº 029/2025 orienta a exoneração do secretário de Finanças de Jacobina, Dilson de Carvalho Gomes, sobrinho do prefeito Vanderlei Raimundo de Carvalho e ocupante do cargo comissionado.
O procedimento investigatório instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Paulistana indicou que, além das relações de parentesco com os gestores municipais, os atuais secretários não possuem a qualificação técnica mínima exigida para exercer cargos de alta complexidade, como a gestão das finanças municipais.
O Ministério Público solicitou aos secretários a comprovação de formação específica para exercício do cargo e constatou que os documentos apresentados são incompatíveis com as atribuições das pastas. Nas recomendações, a promotora Gabriela Almeida de Santana destaca que “a nomeação de pessoa sem aptidão técnica mínima para um cargo de elevada importância viola frontalmente o princípio da eficiência, configurando ato lesivo ao patrimônio público”.
As recomendações orientam, ainda, que os prefeitos citados se abstenham de nomear pessoas sem a devida qualificação profissional e observem rigorosamente os princípios constitucionais de impessoalidade, moralidade e eficiência. O Ministério Público informa que adotará as medidas judiciais cabíveis em caso de não acatamento das recomendações, incluindo a possibilidade de ajuizamento de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra os gestores.
