A Promotoria de Justiça de Conflitos Fundiários do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da promotora de Justiça Juliana Martins Carneiro Nolêto, realizou nesta quinta-feira (27), reunião com representantes da comunidade Lindalma Soares II, localizada na zona norte de Teresina. O encontro teve como objetivo discutir demandas relacionadas à regularização da área ocupada, especialmente quanto aos Decretos Municipais nº 27.669/2025 e nº 27.770/2025, além de tratar sobre cobranças de valores feitas pela Prefeitura de Teresina a alguns moradores como condição para construção de moradias.
Durante a reunião, a promotora Juliana Nolêto destacou que, para efetivar a regularização fundiária, é necessário diferenciar aqueles que realmente necessitam da terra para moradia, cumprindo sua função social, daqueles que buscam se beneficiar para fins de especulação imobiliária. Em relação aos decretos municipais, que restringem desapropriações pelo município para regularizar áreas ocupadas irregularmente, a promotora ressaltou que, embora sejam formalmente legais, é preciso analisar seu conteúdo diante da ampla restrição imposta, que pode gerar prejuízos a núcleos urbanos consolidados.
As lideranças comunitárias relataram preocupação com a cobrança de valores por parte da Prefeitura a ocupantes que construíram moradias em área destinada à futura construção de uma ponte, além do temor de serem removidos em razão da obra. Solicitaram, ainda, apoio do Ministério Público para adoção de medidas que minimizem os riscos aos moradores.
O vereador João Pereira, integrante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Teresina, participou da reunião e informou que acompanha de perto o pleito da comunidade e outros movimentos que buscam garantir o direito fundamental à moradia. Ele comunicou que está agendada uma reunião com o secretário da Superintendência de Desenvolvimento Urbano Norte (SDU Norte) para tratar das demandas apresentadas. A promotora Juliana Nolêto confirmou presença na reunião e reafirmou o compromisso do MPPI com a garantia do direito à moradia e o cumprimento da função social da propriedade.
