A procuradora-geral de Justiça do Piauí, Zélia Saraiva Lima, o Chefe de Gabinete, Promotor de Justiça, Eny Marcos Viera Pontes e o presidente da Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), Paulo Rubens Parente Rebouças, irão participar, nesta terça-feira (11), do lançamento da campanha “Brasil Contra a Impunidade”, em Brasília. A campanha é realizada pela Associação Nacional dos membros do Ministério Público (Conamp) e outras entidades.
O ato tem por fim principal chamar a atenção da sociedade para a gravidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 37/2011, prestes a ser votada na Câmara Federal e cujo objetivo é tirar do Ministério Público, dentre outras entidades, o poder investigativo em diligências criminais, dando monopólio às polícias Federal e Civil no processo.
Para a Procuradora-Geral de Justiça, Zélia Saraiva Lima, ” toda a sociedade deve ficar atenta e lutar contra a aprovação da PEC 37. Pois essa proposta sendo aprovada resultara em grandes malefícios, como por exemplo, o aumento da criminalidade, principalmente os crimes de colarinho branco, que são aqueles que desviam recursos públicos da saúde e da mesa do trabalhador honesto. Se aprovada a PEC 37 será um triste episódio na história do nosso país, pois permitirá o coroamento da impunidade de criminosos. Se aprovada a Pec 37 , será uma grande derrota, não para a Instituição, mas para toda sociedade brasileira”.
A Procuradora-Geral, Dra. Zélia Saraiva Lima, ressalta ainda que ” o Ministério Público não tem nem nunca teve o objetivo de usurpar funções da polícia, antes pelo contrário, pois a grande maioria das investigações são executadas em parceria com as próprias polícias”.
O promotor de Justiça Paulo Rubens, destaca que a PEC 37, afronta à Constituição, o Estado Democrático de Direito e representa um retrocesso para a história do país. “Aprovar essa PEC é colocar o Brasil na contramão da história e soa contrário aos interesses da sociedade. Temos, sim, é que fortalecer ainda mais as instituições fiscalizadoras e eleger o combate à corrupção como meta. Ainda mais em se tratando de um país em que os índices de criminalidade são altíssimos”, endurece o presidente da APMP.
A PEC 37 é de autoria do deputado federal e delegado de Polícia Civil Lourival Mendes (PTdoB-MA). Por meio do acréscimo de um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, a Proposta daria competência privativa às polícias na investigação de infrações penais.
Tal fato, de acordo com Paulo Rubens, contraria a determinação da própria Constituição que, em seu artigo 129, dispõe que entidades como o Ministério Público, o Ibama, a Receita Federal e a Controladoria-Geral da União podem exercer, em casos específicos, a atividade de investigação criminal.
