O CEAF (Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional), o PROCON (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) e a CTI (Coordenadoria de Tecnologia da Informação) realizaram nessa segunda-feira, 21, o minicurso “Guia de Rotinas Administrativas: Padronização e Movimentação no SIMP”, com foco na área de defesa do consumidor. A capacitação aconteceu na sede do órgão, que fica na sede leste do Ministério Público do Piauí em Teresina. Entre os palestrantes estiveram os servidores Lívia Janaína, Edivar Carvalho e Almera Sheila, do PROCON, Marcos Maciel Brito e Rafael Cardoso, da CTI.

O objetivo da capacitação é padronizar o registro realizado pelas Promotorias de Justiça na capital e no interior do Estado quando atendem aos consumidores no Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP). Esse ajuste deve otimizar e aperfeiçoar o desempenho dessas unidades nos procedimentos envolvendo consumidores e empresas. 

Em Teresina, além do PROCON Estadual como órgão de execução no Ministério Público do Piauí, existem duas Promotorias de Justiça especializadas na área consumerista: a 31ª e a 32ª. Neste ano, só no PROCON, já foram realizados mais de 3.700 atendimentos individuais, com uma média de 600 por mês, e índices de solução que ultrapassam os 70%. A defesa dos direitos do consumidor está prevista na Constituição Federal de 88.