As 35ª e 28ª Promotorias de Justiça de Teresina, o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e da Juventude e o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso propuseram hoje (23/10), aos dois candidatos à Prefeitura de Teresina, Termo de Compromisso com diversas propostas para a infância, para a pessoa com deficiência, para a pessoa idosa e para moralidade e a eficiência na Administração Pública.
Dentre os compromissos a serem assumidos estão a realização de licitação para as linhas de ônibus da cidade; a ênfase na regularização fundiária; a elaboração de “Plano Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil”; ensino fundamental de qualidade com jornada ampliada; a criação das Secretarias Municipais de Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência; e a regulamentação e o aumento da frota do serviço “Transporte Eficiente” voltado para PCDs.
A assinatura do termo de compromisso deve acontecer amanhã (quarta-feira, 24/10), a partir das 8h, no auditório da sede do Ministério Público do Estado do Piauí. Toda a população está convidada a acompanhar o evento.
O Ministério Público aguarda a confirmação dos candidatos.