A Promotora de Justiça Cláudia Pessoa Marques da Rocha Seabra reuniu-se com o presidente da Fundação Municipal de Saúde de Teresina, João Rodrigues Filho, para celebrar um termo de ajustamento de conduta que deve garantir a estruturação das maternidades do CIAMCA, Promorar, Satélite e Buenos Aires. A FMS assumiu o compromisso de aumentar em 50% a oferta de leitos obstétricos, além de garantir o atendimento clínico-ambulatorial para gestantes segundo os critérios de protocolocos e diretrizes terapêuticas. Os berçários devem ser providos da estrutura mínima adequada. Serão convocados oito médicos ultrassonografistas para o CIAMCA, mais um administrador hospitalar concursado para o hospital do Buenos Aires e a maternidade do Satélite, e quatro pediatras urgentistas para manutenção de escala completa. Uma das metas do Ministério Público é elevar o número diário de partos, que atualmente se estima em 14,5, para 24,5. Também deve ser criada uma central de regulação de leitos, que possibilite o ordenamento adequado das parturientes de acordo com o nível de complexidade do caso.
Ainda entre os compromissos assumidos perante o Ministério Público, está a convocação de concursados médicos neonatologistas e aquisição de equipamentos. O acordo foi firmado a partir de levantamento realizado nas quatro maternidades por equipe técnica composta por apoiadores do Ministério da Saúde, Comissão Perinatal e Sociedade Piauiense de Enfermeiros.
De acordo com o Ministério da Saúde, 70% das mortes de recém-nascidos e 80% das mortes de mães acontecem por causas evitáveis, em sua maioria relacionadas à falta da atenção devida à mulher durante a gestação e no parto. Nas maternidades de Teresina, constatou-se que pacientes do atendimento clínico ocupam leitos obstétricos, contribuindo para a superlotação da Maternidade Evangelina Rosa e de outras unidades.
O Ministério Público fiscalizará o cumprimento do acordo, que também obriga a FMS a trabalhar pela responsabilização administrativa e penal dos médicos obstetras que se ausentarem dos plantões injustificadamente. Caso haja desrespeito às cláusulas do termo de ajustamento, será aplicada multa diária no valor de R$ 1.000,00.
