A Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENASEMPE) manifestou ao Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Cláudio Lopes, total apoio contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 37/2011 (PEC 37).
Em ofício subscrito pelo seu presidente, Marcos Kersting Soares, a Federação assinalou que “a emenda reduz o papel institucional do Parquet não apenas no que pretende, mas também em sua mais importante tarefa, a defesa do Estado Democrático de Direito, vez que subtrai poder de fiscalização e participação na busca de elementos essenciais à execução de uma de suas principais finalidades, titular privativo que é da ação penal incondicionada, reduzindo sua possibilidade de atuação na promoção da Justiça, bem como no combate à corrupção, inclusive no próprio aparelho estatal, de forma prejudicial à Cidadania e aos princípios constitucionais que balizam a Administração Pública”.
O documento ressalta que a FENASEMPE oferece “todos os esforços que estiverem ao seu alcance, canais de comunicação tais como sítio eletrônico e jornal impresso da entidade, para impedir a deformação do papel institucional da Casa do Guardião da Lei, garantindo a manutenção da abrangência das prerrogativas da Mão do Povo, de interesse máximo de toda a sociedade brasileira.”
Kersting acrescentou que “nossa avaliação é que a PEC é um retrocesso em nossa luta pela dignificação das instituições brasileiras. O MP, por seus membros e servidores, compreende que sua atuação é necessária em todos as partes componentes da administração pública. Obstruir o MP, na avaliação da FENASEMPE, é obstruir o próprio direito à cidadania”.
O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Piauí (SINDSEM/PI) também presta apoio à campanha promovida pelo Ministério Público Brasileiro, posicionando-se contra a aprovação da emenda. O Técnico Ministerial José Anchieta Nery Neto, presidente do SINDSEMP, concorda com a opinião da Federação Nacional dos Servidores. O sindicato editou a nota transcrita a seguir.
O SINDSEMP-PI, assim como a Federação Nacional, manifesta total apoio à defesa do desenho constitucional do Ministério Público Brasileiro. A força conferida à instituição pelo constituinte, não pode ser tolhida por interesses outros, quaisquer que sejam.
Em um mundo globalizado, em que as organizações criminosas são sofisticadas, transnacionais e misturam-se aos Estados, não podemos admitir a restrição, limitação ou emparedamento das instiuições que fortalecem a democracia por meio da persecução penal.
O Ministério Público atua, em todas as esferas, em obedicência ao ordenamento jurídico brasileiro. A Conveção de Palermo, da qual o Brasil é signatário, estabelece uam série de compromissos assumidos para o combate à criminalidade organziada, e nossa nação não pode retroceder nesse caminho.
