No dia 28 de agosto de 2012 foram publicados, no Diário de Justiça, os Editais de Inscrição nº 86/2012, 87/2012, 88/2012, 89/2012, 90/2012, 91/2012. A versão eletrônica do referido Diário de Justiça pode ser acessada através do link http://www.tjpi.jus.br/site/uploads/diario/dj120827.pdf (os editais estão na página 42).
O pedido de inscrição deve ser feito em procedimento próprio, para cada edital publicado, instruído com certidão de regularidade de serviço na Promotoria e observância aos arts. 1°, 2° e 5°, parágrafo único, da Resolução n° 001/2006, do Conselho Superior do Ministério Público, sob pena de indeferimento. Somente será apreciado o requerimento de inscrição que tenha sido apresentado no Protocolo Geral do Ministério Público, dentro do prazo de 10 (dez) dias, a partir da publicação deste EDITAL no Diário da Justiça, iniciando-se a contagem no primeiro
dia útil seguinte ao da publicação deste Edital (artigo 184 do Código de Processo Civil)
O prazo para protocolar a inscrição encerra-se em 10 de setembro do fluente ano.
Links úteis para esta notícia:
Resolução CSMP nº 001/2006 http://www.mp.pi.gov.br/conselho/resolucoes/category/514-2006
Regimento Interno do Conselho Superior http://www.mp.pi.gov.br/conselho/resolucoes/category/516-2008
Código de Processo Civil http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5869compilada.htm