A Promotora de Justiça Cláudia Pessoa Marques da Rocha Seabra, com atribuições de defesa da saúde pública, conduziu reunião com o presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS), João Rodrigues Filho, e os médicos atuantes nas quatro maternidades municipais de Teresina (CIAMCA, Satélite, Promorar e Buenos Aires). O Promotor de Justiça Fernando Ferreira dos Santos, que atua perante os Feitos da Fazenda Pública, também participou. Os obstetras procuraram o Ministério Público para relatar que suas condições de trabalho desrespeitam a normatização pertinente, o que prejudica todo o sistema e põe em risco a vida de pacientes.
Os profissionais estão sobrecarregados com o serviço exorbitante: eles são responsáveis pelos procedimentos de admissão (urgência e emergência), atendem nas enfermarias e ainda devem preencher os formulários médicos do serviço de saúde, exigidos pelo SUS. Mesmo sem estruturas adequadas, executam procedimentos de alto risco. Como não estão escalados médicos assistentes para acompanhamento das pacientes desde a internação até a alta, o obstetra plantonista é obrigado a realizar cirurgias sem assistência ou com o auxílio de estudantes de Medicina.
Segundo levantamento elaborado pela própria Fundação Municipal de Saúde, 70% de todos os atendimentos obstétricos e neonatais realizados em Teresina ficam a cargo da Maternidade Evangelina Rosa, embora a maioria dos partos normais e cesáreas não sejam procedimentos de alto risco. Com a designação de dois obstetras por plantão de 24 horas, haveria um aumento da resolutividade das maternidades municipais, atenuando a superlotação da Maternidade Evangelina Rosa.
Diante disso, a FMS se comprometeu a nomear obstetras submetidos a concurso público. Caso não haja classificados para convocação imediata, deve ser realizado processo seletivo simplificado para provimento de vagas temporárias até que seja lançado edital com previsão para pelo menos 32 vagas de profissionais efetivos. O acordo celebrado também prevê a designação de oito plantonistas ultrassonografistas para realização de exames ambulatoriais solicitados no pré-natal da Maternidade Wall Ferraz ou para pacientes internas e atendidas na urgência da rede municipal.
O Ministério Público vai acompanhar e fiscalizar o cumprimento do acordo, inclusive realizando visitas às unidades de saúde e solicitando vistorias e perícias. Caso haja desrespeito ao termo de ajustamento de conduta, será aplicada multa diária de R$ 1.000,00 em desfavor do gestor responsável.
