Decreto 16.213/2015
Institui o Projeto de Incentivo Educacional “Poupança Jovem do Piauí”
Lei 6.651/2015
Institui Política Estadual de Educação do Campo
Portaria GSE 001/2005
Regulamenta a autenticação de certificados e diplomas.
Lei 5.464, de 11/07/2005
Dispõe sobre o ensino da Literatura Brasileira de expressão piauiense.
Lei 5.253, de 15/07/2002
Torna obrigatório o ensino de Filosofia e Sociologia no Ensino Médio.
Portaria GSE 060/2000
Regulamenta o pagamento de taxas por serviços na SEDUC.
Lei 5.101, de 23/11/1999
Regulamenta o Sistema de Ensino do Estado do Piauí.
Lei 2.489, de 20/11/1963 – Cria o CEE/PI
Define sua estrutura, seu funcionamento e suas competências.
Constituição Estadual – Título VIII Da Ordem Social