RESOLUÇÃO CONAMA N.º 01, DE 08 DE MARÇO DE 1990
Dispõe sobre critério e padrões de emissão de ruídos, das atividades industriais.
RESOLUÇÃO CONAMA N.º 01, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1993
Estabelece limites máximos de ruídos.
Resolução CONTRAN nº 624/2016
Clique aqui para fazer o Download da Resolução CONTRAN nº 624/2016.