LEI FEDERAL 12.305/10, DE 02 DE AGOSTO DE 2010.
Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
DECRETO FEDERAL 7.404/10, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010.
Regulamenta a Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 05, DE 05 DE AGOSTO DE 1993.
Dispõe sobre o gerenciamento de resíduos sólidos oriundos de serviços de saúde, portos e aeroportos, terminais ferroviários e rodoviários.
RESOLUÇÃO CONAMA N.º 06, DE 19 DE SETEMBRO DE 1991
Dispõe sobre a incineração de resíduos sólidos provenientes dos serviços de saúde e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CONAMA N.º 283, DE 12 DE JULHO DE 2001.
Dispõe sobre o tratamento e a destinação final dos resíduos dos serviços de saúde.
RESOLUÇÃO CONAMA N.º 307, DE 05 DE OUTUBRO DE 2002.
Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil.
RESOLUÇÃO CONAMA N.º 308, DE 21 DE MARÇO DE 2002.
Licenciamento Ambiental de sistemas de disposição final dos resíduos sólidos urbanos gerados em municípios de pequeno porte.
RESOLUÇÃO CONAMA nº 358, de 29 de abril de 2005
Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 401, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2008
Estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no território nacional e os critérios e padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 404, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008
Estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de aterro sanitário de pequeno porte de resíduos sólidos urbanos.
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 416, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009
Dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis e sua destinação ambientalmente adequada, e dá outras providências.
