O Ministério Público do Estado do Piauí, em face das notícias publicadas recentemente, acerca da não divulgação das remunerações de seus integrantes, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos que se fazem necessários:

O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), órgão constitucionalmente responsável pelo controle administrativo e financeiro do Ministério Público brasileiro, possui projeto de resolução que visa regulamentar a Lei de Acesso à Informação (Lei nº12.427, de 18 de novembro de 2011), dispondo, dentre outros pontos, acerca da forma de divulgação da remuneração por todos os membros e servidores e correspondentes descontos legais.

Desse modo, por medida de prudência, tencionando evitar que informações sejam divulgadas de modo insuficiente ou abusivo, o Ministério Público do Estado do Piauí disponibilizará as remunerações de seus membros e servidores na forma e prazo estabelecidos por aquele órgão de controle (CNMP).

Portanto, assim que for normatizado pelo CNMP, o MPPI irá divulgar os vencimentos e subsídios dos seus integrantes em seu sítio na internet (www.mp.pi.gov.br), no link Portal da Transparência e, ao mesmo tempo, se coloca a disposição para quaisquer outros esclarecimentos que se façam necessários, nos ditames da Lei de Acesso a Informação – LAI;

Por fim, ressalta-se que esta Instituição está à disposição da sociedade, inclusive através da sua Ouvidoria, para dirimir qualquer dúvida a respeito de sua folha de pagamento, bem como para receber denúncias de quaisquer irregularidades existentes na remuneração de servidores públicos municipais e estaduais, de modo a tomar as providências legais e cabíveis.

Teresina, 13 de Agosto de 2012.

Zélia Saraiva Lima

Procuradora-Geral de Justiça

do Ministério Público do Estado do Piauí