A Promotora de Justiça Ana Isabel de Alencar Mota Dias (ao centro), que exerce suas atribuições eleitorais junto à 34ª Zona, coordenou reuniões para coibir os abusos da propaganda eleitoral sonora nos municípios de Castelo do Piauí, São João da Serra, Juazeiro do Piauí e Buriti dos Montes.

Considerando que a utilização de instrumentos sonoros em desrespeito à legislação configura contravenção penal, além de propaganda eleitoral abusiva, a Promotora de Justiça expediu recomendação às Polícias Civil e Militar, para que, além da lavratura do Termo de Verificação de utilização irregular de instrumentos sonoros, a Polícia comunique o ocorrido ao Ministério Público dentro de 24 horas, para que sejam tomadas as providências cabíveis.

O documento recomenda, nos casos de reincidência, a apreensão imediata dos instrumentos do crime (veículos e/ou som) utilizados, bem como o encaminhamento do autor do fato ao Distrito Policial para lavratura do termo circunstanciado de ocorrência.

A Promotora de Justiça fixou, ainda, o dia de ontem (30/07) como prazo final para que as coligações dos quatro municípios cadastrem os carros e os instrumentos de som fixos que serão utilizados para a propaganda eleitoral.