A 2ª Promotoria de Justiça de Paulistana instaurou inquérito civil para apurar a existência e condições de funcionamento do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A Promotora de Justiça Gilvânia Alves Viana requisitou cópia das leis que criaram os dois órgãos, informações relativas aos endereços onde funcionam, cópias das portarias de nomeação dos atuais conselheiros e cópias dos respectivos regimentos internos. O objetivo da representante do Ministério Público é diagnosticar a a situação dos serviços de proteção à criança e ao adolescente no município, para garantir que sejam aparelhados da melhor forma possível pelos agentes públicos competentes.
Paulistana: Ministério Público instaura inquérito civil para dignosticar situação do Conselho Tutelar

24/07/2012
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