A Promotora de Justiça Maria Carmen Cavalcanti de Almeida, com atribuições em defesa do meio ambiente, recomendou à Prefeitura de Teresina que fosse cancelado o processo administrativo de licenciamento ambiental da central de tratamento de resíduos (CTR) que seria instalada na zona rural de Teresina, nos limites com a cidade de Nazária. No local pretendido para a construção da CTR, existem restrições para o desmate. De acordo com mapa elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aprovado pelo Ministério do Meio Ambiente, a área total do Município de Teresina está associada ao bioma Mata Atlântica. Parecer da Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do Ministério Público atesta que existem manchas do bioma Cerrado na zona, que corresponde a uma área de tensão ecológica. Estudo de impacto ambiental mostra que também há espécimes vegetais raros e ameaçados de extinção, como a aroeira e o gonçalo-alves.

 

A prefeitura foi orientada a não conceder autorização para o desmate da área, e a sempre observar os ditames do Conselho Nacional do Meio Ambiente antes de emitir licenciamentos ambientais, para que não sejam praticados atos de improbidade administrativa. O Município de Teresina tem dez dias para informar ao Ministério Público se a recomendação foi atendida ou não.