A Procuradoria-Geral de Justiça e a Corregedoria-Geral do Ministério Público expediram recomendação conjunta aos Promotores de Justiça, com orientações para promoção da campanha O Ministério Público pela Paz no Trânsito e em Defesa da Vida. No âmbito de atribuições de cada Promotoria de Justiça, os membros do Ministéiro Público devem promover medidas de caráter educativo, realizando audiências públicas e palestras e ainda distribuindo material para conscientização da sociedade.
A recomendação também contempla as atividades repressivas: os Promotores de Justiça são orientados a requisitar a fiscalização pelo DETRAN, a participar de blitzes em parceria com as Polícias Rodoviárias Federal e Estadual e outros órgãos de controle do trânsito, a instaurar procedimentos administrativos quando constatar irregularidades, sobretudo no que se refere a motocicletas e a veículas similares, a providenciar a municipalização do trânsito e a firmar termo de ajustamento de conduta com os Municípios para promoção da campanha, dentre outras medidas.
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