Uma comissão da Rede de Controle, formada por representantes do Ministério Público Estadual (MPE), do Ministério Público Federal (MPF), do Tribunal de Contas da União e da Controladoria-Geral da União, reuniu-se com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Kennedy Barros, na manhã de hoje (09/09). Durante a reunião, foi discutida a celebração de um convênio entre as instituições que torne obrigatória comunicação de todos os resultados de julgamentos de gestores públicos feitos pelo TCE aos Ministérios Públicos. O objetivo é aumentar a celeridade dos trâmites, fazendo com que os membros do MPE e do MPF possam tomar providências mais rapidamente.
O convênio formalizará o procedimento e estabelecerá a obrigatoriedade da comunicação, que já acontece rotineiramente. A condição também deve ser incluída no regimento interno do Tribunal de Contas.
O Ministério Público Estadual foi representado pela Promotora de Justiça Cláudia Seabra.
