A promotora de Justiça Ednolia Evangelista de Almeida (Promotoria de Justiça de Cristino Castro) firmou, no último dia 13, com auxílio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) visando a garantia da segurança da população e a preservação do meio-ambiente durante a realização do Kaká Folia 2011, evento que ocorre no mês de julho.

Com a assinatura do TAC, os organizadores do evento comprometem-se a apresentar cópias dos Planos de Segurança Interna e Externa, Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Líquidos, Plano de Disciplinamento de Trânsito, autorização da Prefeitura para a realização do evento e demais documentos que fazem parte dos procedimentos de segurança, tendo em vista a proteção da sociedade, além da veiculação de campanhas de conscientização ambiental, em rádios, portais de internet e outdoors.

Todas as determinações e solicitações serão acompanhadas pela Promotora de Justiça do Município de Cristino Castro, que instaurou Procedimento Investigatório Preliminar com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a realização da micareta, com o escopo de observar as condições mínimas de segurança e estrutura para a realização do evento e minimizados os impactos da festa em relação ao meio ambiente.