O Promotor de Justiça Cristiano Farias firmou termo de ajustamento de conduta com os organizadores do Parnaíba Fest 2011, que acontecerá nos dias 15 e 16 de julho. A empresa responsável comprometeu-se a apresentar ao Ministério Público laudos de vistorias realizadas pelo Corpo de Bormbeiros, pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) e pela Gerência de Vigilância Sanitária, de modo a assegurar a regularidade e a adequação das instalações disponibilizadas para o evento festivo. 

Devem ser elaborados e aprovados os planos de disciplinamento do trânsito, de segurança externa e interna e de gerenciamento de resíduos sólidos e líquidos. Os projetos  (layout de montagem dos camarotes, iluminação, pânico e incêndio) também serão encaminhados à Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hírdricos  (SEMAR) para obtenção da licença ambiental.

A título de compensação pelos danos causados ao meio ambiente, a organização veiculará campanha contra poluição sonora em rádios, portais, outdoors e na principal emissora de TV local. O TAC contempla ainda a garantia do direito à acessibilidade, a proteção ao adolescente (não será permitida a entrada dos menores de 14 anos; adolescentes entre 14 e 18 anos devem ser acompanhados pelos responsáveis) e a observância à lei que institui a meia entrada para estudantes. Confira.