
A Promotora de Justiça Francineide Silva (à esquerda) durante audiência.
Os dois entes haviam firmado convênio que previa a municipalização do hospital, à medida que a Secretaria Estadual de Saúde (SESAPI) repassasse os recursos para estruturação. O Estado, no entanto, descumpriu as cláusulas, e o Município pleiteou a devolução da gestão.
Depois das discussões mediadas pelo Ministério Público, a prefeitura concordou em assinar termo de municipalização plena da saúde no dia 27 de junho. Auditoria a ser realizada no hospital deve atestar a viabilidade da firma de um termo de ajustamento de conduta que possibilite o fornecimento de insumos e equipamentos.
Os trabalhos são acompanhados pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania e da Saúde (CAODCS)