As unidades do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor no Piauí desenvolveram atividades alusivas ao Dia Mundial do Consumidor (15 de março) até o final do mês passado. Em Teresina, o PROCON promoveu a Semana do Consumidor entre os dias 14 e 18. A programação contou com conscientização do público em praças e shoppings, distribuição de exemplares do Código de Defesa do Consumidor, proposição de criação dos PROCON’s municipais ao prefeito, proposição da criação do PROCON-Alepi para a Assembléia Legislativa, curso de capacitação sobre planos de saúde ministrado pela Agência Nacional de Saúde a membros e servidores do Ministério Público, palestra no SINDILOJAS (Sindicato dos Lojistas), no Encontro Norte/Nordeste de Revendedores de GLP e outros trabalhos afins. Sempre com foco na educação para o consumo, equipes do PROCON de Teresina ministraram a palestra “Formando o consumidor do futuro” em escolas da rede pública de ensino. Foram distribuídas cartilhas sobre Direito do Consumidor aos alunos. Confira a publicação em anexo. A reprodução é livre.

O PROCON de Picos também foi às ruas no dia 15, para prestar informações aos cidadãos e fornecer exemplares do CDC. A equipe montou um estande na praça principal da cidade e atendeu à população durante todo o dia. Veja as fotos!

Em Piripiri, as atividades estenderam-se até o dia 30. A campanha “Consumir com responsabilidade faz bem ao meio ambiente” foi promovida através das rádios, da internet, de carros volantes e de sistemas de som de empresas. No último dia, foi proferida palestra a alunos do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI). O PROCON de Piripiri aproveitou a oportunidade para se engajar também no combate à dengue, divulgando a campanha “Dengue: se você agir podemos evitar”, do Ministério da Saúde. Confira o relatório completo em anexo.

Leia abaixo a mensagem do Promotor de Justiça Cleandro Alves de Moura, Coordenador-Geral do PROCON/PI. 
—– 

Em quinze de março de 1962, mediante mensagem encaminhada ao congresso americano pelo então presidente John Kennedy, foi instituído o dia internacional dos direitos do consumidor naquele país. 

No ano de 1985, em Assembléia Geral, a Organização das Nações Unidas – ONU, adotou a mesma data como o dia internacional do consumidor, incluindo os  Direitos do Consumidor, assim enunciados, como  Diretrizes das Nações Unidas, conferindo-lhes legitimidade e reconhecimento internacional. 

No Brasil a data ganhou força com a promulgação  do Código de Defesa do Consumidor em 1990, que já se encontra em vigor há mais de 20 anos, e prevê, dentre os Direitos Básicos do  Consumidor, o Direito à Segurança ou proteção contra a comercialização dos produtos perigosos à saúde e à vida; O Direito à Opção na escolha de produto e serviço, considerando a concorrência e a competitividade como fatores favoráveis  ao consumidor; O direito a Ser Ouvido por ocasião da elaboração de políticas governamentais e de procedimentos de regulamentação. 

Cumpre destacar, entretanto, que o direito do consumidor apresenta-se em constante mutação e aperfeiçoamento, e, embora pareça recente, já era previsto no Código de Hamurabi, na Babilônia do século XVIII, antes de Cristo. 

Na semana comemorativa do dia mundial do consumidor, ocorrida nos dias  14 a 18 de março de 2011,  o PROCON-Pi, desenvolveu atividades voltadas para o esclarecimento das relações de consumo, direitos e obrigações de fornecedores e consumidores, em praças públicas, Shoping Center’s, etc., além de palestras em escolas públicas da rede municipal e estadual de ensino com o tema  “formando o consumidor do futuro”. 

Focado no projeto “Educação para o Consumo – Responsabilidade Social”,  foi publicada pelo  Programa de Proteção e Defesa do Consumidor-PROCON/Pi, a Cartilha do Jovem Consumidor. 

Dando ensejo às comemorações, também no dia 15 de março de 2.011, a Assembléia Legislativa do Piauí, em sessão solene alusiva ao dia do consumidor, homenageou o PROCON-PI, pelos relevantes serviços prestados à sociedade, na defesa dos direitos dos consumidores e desenvolvimento de políticas voltadas para orientação consumerista. 

A propositura da sessão solene foi de iniciativa do Dep. Marden Menezes,  e contou com a presença do Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-Pi, Dr. Astrogildo Fernandes, além de deputados, autoridades e sociedade civil. 

Na ocasião o Coordenador Geral do PROCON-Piauí, Dr. Cleandro Moura, apresentou proposta de projeto de lei para criação do PROCON-Alepi, o qual, uma vez instituído, deverá atuar de forma conjunta e sob a coordenação do Primeiro. 

No  dia 17 de março de 2011, o Coordenador Geral do PROCON-Estadual, Dr. Cleandro Moura, juntamente com o Procurador Geral de Justiça, Dr. Antonio Gonçalves Vieira, participaram de audiência com o Prefeito Elmano Férrer, com o Procurador Geral do Município, Dr. José Wilson, e com a Secretária Municipal de Finanças, na sede da Prefeitura Municipal de Teresina, sendo na oportunidade feito o  encaminhamento de projeto de lei para instituição do PROCON-Municipal, sendo a proposta muito bem recebida. 

A meta da Coordenação Geral do PROCON-Estadual, é disseminar a criação de PROCON’s municipais nas principais cidades ou cidades pólo do interior do estado e de entidades privadas de defesa do consumidor ao longo do ano de 2.011. 

As comemorações da Semana do Consumidor no ano de 2.011, contaram, ainda, com palestra no SINDILOJAS (Sindicato dos Lojistas), no Encontro Norte/Nordeste de Revendedores de GLP, encerrando-se com a realização de Curso de Capacitação proferido pela ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar a membros e Servidores do Ministério Público Estadual, no dia 18 de março de 2011, do auditório da PGJ.

Cleandro Alves de Moura

Coordenador-Geral do PROCON/PI