Em audiência realizada na última segunda-feira (04), o Ministério Público e a Fundação Municipal de Saúde celebraram Termo de Ajustamento de Conduta para otimizar a capacidade dos hospitais do Buenos Aires, Primavera, Matadouro e Santa Maria da Codipi. O acordo foi firmado nos autos do Procedimento Administrativo nº 424/2010, cujo objeto é melhorar o atendimento no Hospital de Urgência de Teresina, reduzindo o fluxo de pacientes que recorrem a ele.

As cláusulas do TAC incluem o controle da carga horária de trabalho dos profissionais de saúde, acumulação indevida de cargos públicos, horários de atendimento dos profissionais de saúde nos hospitais, inspeções sanitárias, auditorias de gestão e capacitação do corpo técnico, além de termos específicos para cada unidade e outras disposições. Confira a íntegra do TAC em anexo.