Os Promotores de Justiça Carlos Rubem Reis, Cléia Fernandes e Paulo Rubens Rebouças visitaram a antiga sede da Fazenda Serra Negra na última quarta-feira (24). A partir de denúncia formalizada pela Fundação Velho Monge, o Ministério Público instaurou procedimento prévio investigatório para apurar a degradação da fazenda, que havia sido tombada em março de 2006. O imóvel abriga sítios arqueológicos que remetem aos processos de colonização, povoamento e independência do Piauí. Serra Negra foi a mais fértil das fazendas de gado numa época em que a pecuária extensiva era a principal atividade econômica do estado. Boa parte das construções resiste à ação do tempo. Os paredões de pedra exibem marcas de civilizações extintas. A Pedra de Santo Antônio e o Sítio Arqueológico Letreiro da Pedra Furada também contribuem para confirmar o inestimável valor histórico do bem. O local ainda é dotado de uma exuberante beleza natural.

 

Na audiência coordenada pelos membros do Ministério Público, estiveram presentes representantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), da Fazenda Serra Negra, do Município de Aroazes, do Município de Santa Cruz dos Milagres e da Fundação Cultural do Piauí (FUNDAC). Depois de expostas as circunstâncias, outra audiência foi marcada para o dia 30 de março, quando deverá ser firmado acordo entre os interessados para que sejam asseguradas preservação e a restauração do patrimônio. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)  deverá ser celebrado segundo as seguintes diretrizes: os proprietários do imóvel deverão elaborar projeto de restauração dos prédios, com o assessoramento da FUNDAC; o IPHAN ficará responsável pela elaboração dos projetos de preservação do sítio arqueológico, também em parceria com a FUNDAC; o Município de Aroazes cuidará da preservação do patrimônio imaterial; a Secretaria Estadual de Turismo (SETUR) será convidada a participar do levantamento do inventário turístico. Serão estabelecidos prazos para que cada compromissário execute os projetos.

Os proprietários do imóvel comprometerem-se, em caráter imediato, a retirar os colonos que habitam a sede, dados os danos que eles causam; comprometeram-se também a providenciar a limpeza e a preservação do local, do entorno, das ruínas dos currais de pedra e da capela. O Ministério Público sugeriu que fossem aplicados recursos no sentido de transformar a propriedade num ponto de visitação turística, de forma a possibilitar à população o acesso ao seu patrimônio e a movimentar a economia.

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