O Promotor de Justiça, na cidade de Marcos Parente – PI, Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior, instaurou, mediante Portaria MP/ICP 28/2010, Inquérito Civil Público com o fim de insvestigar indícios de que motoristas do transporte escolar conduzem veículos escolares sem Carteira Nacional de Habilitação – CNH. Para maiores informações, vide a Portaria de instauração em anexo.