PORTARIA Nº 307 /2009 Dispõe sobre os procedimentos admissionais a serem adotados pela Procuradoria Geral de Justiça aos candidatos aprovados e nomeados no 1ºConcurso Público Edital nº077/2008 para investidura em Cargo Público no Quadro de servidores do Ministério Público Estadual e de acordo com a Lei complementar nº13/94 com as alterações pela Lei complementar nº084/2007-Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Piauí e Lei nº5.713 de 18/12/2007-Plano de Cargos e Salários dos servidores do Ministério Público do Estado do Piauí