O Ministério Público do Estado do Piauí(MPPI) realizará no dia 14 de junho de 2013, no horário de 8h às 14h, eleição para formação da lista tríplice que será encaminhada ao governador do Estado, Wilson Nunes Martins, para escolha do novo procurador(a)-geral de Justiça do Estado.

A votação será realizada no edifício-sede da Procuradoria Gerald e Justiça (terceiro andar), na Rua Álvaro Mendes 2294,Centro, Teresina-PI. O período de votação é válido para todos os Promotores de Justiça da capital e do interior e Procuradores de Justiça.

Procurador (a) Geral de Justiça

O Procurador(a)-Geral de Justiça é a pessoa legitimada a conduzir o Ministério Público, representando essa instituição nas instâncias judiciais e extrajudiciais. A escolha do Procurador-Geral de Justiça é feita pelo Governador do Estado dentre membros com mais de dez anos de exercício na carreira, eleitos em lista tríplice pelos Promotores e Procuradores de Justiça em atividade, para um mandato de dois anos, permitida uma recondução.

As atribuições do Procurador-Geral de Justiça estão previstas no art. 29 da  Lei nº. 8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) e art. 8˚ da Lei Complementar nº. 012/1993 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público), em consonância com as disposições das Constituições Federal e Estadual que regem a organização, princípios, legitimação, garantias, vedações e funções do Ministério Público.