O procurador-geral de Justiça, Alípio de Santana Ribeiro, a procuradora de Justiça Zélia Saraiva Lima, o presidente da Associação Piauiense do Ministério Público, Paulo Rubens Parente Rebouças, e os procuradores da República Wellington Bonfim e Antônio Cavalcante, se reuniram com o Senador Wellington Dias (PT-PI), para tratar da PEC 37/2011. A reunião aconteceu nesta segunda-feira (02), em Teresina-PI.

Os integrantes da comitiva discutiram os prejuízos esperados caso a PEC 37 seja aprovada sem modificação em seu texto original. Além do Ministério Público, instituições como a CGU e o Tribunal de Contas da União (TCU) podem ter a atuação prejudicada.

Na ocasião, o procurador-geral de Justiça, Alípio de Santana Ribeiro, externou que a eventual aprovação da proposta significa um “grande retrocesso” para o Brasil. “A sociedade não vai tolerar a perda do poder de investigação criminal do Ministério Público”, afirmou o procurador de Justiça.

Wellington Dias demonstrou posicionamento contrário à PEC 37, acrescentando que considera o trabalho do Ministério Público extremamente relevante na defesa dos direitos sociais, e que não se pode afastá-lo da investigação criminal.

NÃO À PEC 37

A Proposta de Emenda à Constituição nº 37 de 2011, de autoria do deputado Lourival Mendes (PT do B – MA), deve ser votada no próximo dia 26. O projeto, conhecido como PEC da Impunidade, pretende tirar o poder de investigação criminal dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal, modificando a Constituição Brasileira. Na prática, se aprovada, a emenda irá inviabilizar as investigações contra o crime organizado, desvio de verbas, corrupção, abusos cometidos por agentes do Estado e violações de direitos humanos.

Grandes escândalos sempre foram investigados e denunciados pelo Ministério Público, que atua em defesa da cidadania de forma independente. A PEC 37 atenta contra o regime democrático, a cidadania e o Estado de Direito e pode impedir também que outros órgãos realizem investigações, como a Receita Federal, a COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), o TCU (Tribunal de Contas da União), as CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito), entre outros.

Em todo o mundo, apenas três países vedam a investigação do MP: Quênia, Indonésia e Uganda.

A PEC 37 será votada em plenário pela Câmara dos Deputados. Se você também não quer deixar que esse retrocesso aconteça em nosso país, manifeste-se! Defenda a sociedade brasileira e ajude nessa luta contra o crime e a impunidade! Assine a petição eletrônica e participe desta mobilização nacional: http://www.avaaz.org/po/petition/Convencer_senadores_a_rejeitarem_a_PEC_372011_que_limita_o_poder_de_investigacao_do_Ministerio_Publico/