Na manhã do dia 07/06, a Promotora de Justiça Denise Costa Aguiar, coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, participou de um ciclo de palestras que aconteceu no auditório do SENAC-PI (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), onde cumpriu a programação de eventos da Semana do Meio Ambiente, promovido pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMAM.
O evento contou também com a presença de diversas autoridades dentre elas o Secretario Municipal do Meio Ambiente, Agamenon Bastos, a Secretaria Municipal de desenvolvimento Urbano e Habitação, Michele Noleto, demias representantes da Prefeitura Municipal de Teresina e o Consultor nas Áreas de Novas Tecnologias do Gerenciamento de Resíduos Sólidos, Antônio Januzzi.
Antônio Januzzi proferiu palestra sobre “Resíduos Sólidos e Riquezas”. Durante apresentação o consultor falou sobre os avanços registrados na administração de resíduos e seus vários desafios a ser vencidos. Também destacou a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), aprovada em agosto de 2010, que disciplina a coleta, o destino final e o tratamento de resíduos urbanos, perigosos e industriais, entre outros. A lei de nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é bastante atual e contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao País no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos. Ela estabelece metas importantes para o setor, como o fechamento dos lixões até 2014 – a parte dos resíduos que não puder ir para a reciclagem, os chamados rejeitos, só poderá ser destinada para os aterros sanitários – e a elaboração de planos municipais de resíduos.
A Promotora de Justiça participou como debatedora do tema em questão. Além disso, apresentou informação com dados concretos sobre a atuação do Ministério Público Estadual, e seus vários procedimentos investigatórios que foram instaurados para apurar a disposição do lixo a céu aberto. “O Ministério tem instaurado muitos procedimentos investigatórios para apurar a disposição de lixo a céu aberto. Já foram muitos Termos de Ajustamento de Condutas e Ações Civis Públicas propostas. As Promotorias de Justiça Ambientais tem instaurado inquéritos civis e adotado providências judiciais e extrajudiciais sobre resíduos sólidos como, por exemplo, cobrar das prefeituras o licenciamento ambiental da disposição do lixo nos municípios. Também não se pode esquecer que das recentes leis que traçaram novo panorama para a remática dos resíduos sólidos no Brasil”, explicou Denise Aguiar.
O evento alusivo à Semana do Meio Ambiente teve o objetivo de orientar e conscientizar a população, levando à discussão temas importantes para a qualidade de vida de todos. A atividade foi promovida pela Prefeitura Municipal de Teresina, e o Ministério Público participou como instituição defensora dos interesses da coletividade.
