Os Promotores de Justiça Carlos Rubem Campos Reis, Denise Aguiar e Janaína Aguiar receberam, na manhã da última sexta-feira (14/06), os organizadores do Oeiras Folia 2013. A empresa assumiu vários compromissos perante o Ministério Público, sobretudo para garantir a segurança, a proteção à infância e à juventude, o respeito às pessoas com deficiência e o uso racional de recursos públicos.

Até o dia 01 de julho, os responsáveis pelo evento deverão apresentar os projetos dos camarotes, iluminação e controle de pânico e incêndio, além do pedido de licenciamento ambiental e do plano de disciplinamento do trânsito. Para a entrega dos laudos de vistorias realizadas pelo Corpo de Bombeiros e pela Vigilância Sanitária, mais os planos de gerenciamento de resíduos e de segurança interna e externa, o prazo limite é 19 de julho.

Para compensar os prejuízos que inevitavelmente serão causados ao meio ambiente, os organizadores deverão custear a veiculação de campanha “O Ministério Público pela Paz no Trânsito e em Defesa da Vida” durante quinze dias, através de outdoors. A empresa responsável também se comprometeu a cumprir a lei que institui a meia entrada para estudantes. Será reservado um camarote para as pessoas com deficiência, sendo que o acompanhante terá direito à entrada gratuita. As cláusulas do termo de ajustamento de conduta celebrado prevêem ainda a construção de rampas de acesso.

Não poderá haver divulgação de conteúdo promocional sobre ocupantes de cargos públicos. A Prefeitura do Município de Oeiras só poderá prestar apoio ao evento com a disponibilização do Estádio Gerson Campos, melhorando a iluminação público no entorno do local.  A Delegacia-Geral de Polícia Civil do Piauí, a Vigilância Sanitária do Estado e o Comando da Polícia Militar serão contatados, para fornecimento de reforço profissional no combate ao crime, promoção de policiamento ostensivo e fiscalização sanitária.

O Oeiras Folia 2013 será realizado nos dias 19 e 20 de julho.