A promotora de Justiça Raquel Galvão articulou a compra de doze decibelímetros para doação ao Ronda Cidadão. Em fevereiro deste ano, o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAODMA) havia transmitido orientações aos membros do Ministério Público que atuam perante os Juizados Especiais de Teresina, para que a aquisição dos equipamentos fosse incluída nas transações penais.

A transação penal é um acordo celebrado entre o Ministério Público e o acusado, em casos que envolvem crimes de menor potencial ofensivo. Com a negociação, o réu pode optar por pagar uma multa. Nos procedimentos que tratam da contravenção de perturbação do sossego público (poluição sonora), os Promotores de Justiça apresentam ao responsável a possibilidade de fornecimento de um decibelímetro ao Batalhão de Polícia Comunitária.

Raquel Galvão é a titular da 23ª Promotoria de Justiça de Teresina, que funciona no Juizado Especial Cível e Criminal – Zona Sul I (Bela Vista). A representante do Ministério Público firmou parceria com o tenente-coronel Edson Ferreira, que é responsável pelo controle do recebimento dos aparelhos.

A atuação do Ministério Público integra o rol de atividades de combate à poluição sonora, que pode causar graves prejuízos à comunidade. A exposição às fontes de ruídos acima de 80 decibéis pode provocar diversos efeitos negativos na saúde humana, interferindo na comunicação e provocando distúrbios no sono, irritabilidade, estresse, distúrbios psicológicos, problemas cardiovasculares, zumbidos no ouvido e danos à audição, entre outros.