A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 37, mais conhecida como “PEC da Impunidade”, que pretendia retirar o poder de investigação criminal do Ministério Público, foi rejeitada pela Câmara dos Deputados na noite de ontem, dia 25 de junho.
O resultado foi uma vitória histórica para o Ministério Público e para a sociedade brasileira. Foram registrados 430 votos contra a PEC, apenas nove a favor e duas abstenções, sendo que os líderes de todos os partidos declararam, de forma unânime, rejeição à proposta. A votação foi finalizada às 22h com a proclamação do resultado e canto do hino nacional por toda a plateia, formada por centenas de membros do Ministério Público, estudantes e representantes da população.
A sessão foi acompanhada pelos seguintes membros do MPPI: a Procuradora de Justiça Teresinha de Jesus Marques; o Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), Promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes; o Chefe da Assessoria Especial da PGJ, Promotor de Justiça Luiz Gonzaga Rebelo Filho; o Assessor Especial da PGJ João Batista Castro Filho; o Promotor de Justiça Maurício Gomes de Souza; a Promotora de Justiça Maria Eugênia Gonçalves Bastos, a Promotora de Justiça Débora Abbade Brasil de Carvalho; a Promotora de Justiça Débora Geane Aguiar Aragão Gomes; o Promotor de Justiça Elói Pereira de Sousa Júnior; o Promotor de Justiça Hugo de Sousa Cardoso; o Promotor de Justiça Carlos Rubem Campos Reis; a Promotora de Justiça Lia Raquel Prado e Silva Burgos; e o Presidente da Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), Paulo Rubens Parente Rebouças. Também acompanharam a sessão inúmeros membros dos MPs estaduais e federal, assim como diversas lideranças associativas, dentre elas a presidente em exercício da Associação Nacional do Ministério Público (Conamp), promotora de Justiça Norma Angélica Cavalcanti.
A voz das ruas, que clamaram contra a aprovação da PEC 37, deu o tom dos discursos dos deputados no plenário. “ O Congresso Nacional teve a sensibilidade de ouvir a voz do povo, que clamou pela não aprovação da PEC 37. O resultado desta luta deve ser acolhido como um voto de confiança da sociedade e do parlamento no Ministério Público. Que este voto de confiança seja uma inspiração permanente para que o Ministério Público do Piauí e o Ministério Público Brasileiro, no seu esforço diário, sejam merecedores da confiança da sociedade brasileira. O MP é uma instituição que está sempre em defesa da sociedade, lutando diariamente para defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis, a fim de garantir a cidadania plena e o desenvolvimento sustentável”, afirma a Procuradora-Geral de Justiça, Zélia Saraiva Lima.
O fato histórico ocorrido ontem representa a conquista de uma luta de mais de dois anos enfrentada por todos os membros do Ministério Público brasileiro, com a energia que veio das ruas, afastando-se de vez da grande ameaça que pairava sobre o Estado Democrático de Direito. Para o Promotor de Justiça Maurício Gomes de Souza “o povo brasileiro está de parabéns, pois mostrou maturidade política e preocupação com os rumos que a Nação poderia tomar com a aprovação da PEC 37”.
