A Promotora de Justiça Luana Azerêdo Alves instaurou procedimento para investigar se a Prefeitura do Município de Prata do Piauí está interferindo no regular funcionamento do Conselho de Saúde da Saúde. De acordo com as declarações de uma das integrantes do conselho, a Secretária de Saúde teria invalidado as eleições para a diretoria do órgão, alegando que existiam erros na ata. A secretária teria argumentado que seriam necessárias novas eleições, embora os conselhos municipais devam possuir autonomia administrativa e financeira, além de dotação orçamentária própria.

Como o Conselho Municipal de Saúde é responsável pela fiscalização das ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a intervenção da secretaria colocaria em risco o regular cumprimento das atribuições do órgão. Ainda de acordo com os membros do conselho, a Secretária de Saúde teria comparecido ao pleito e acompanhado os trabalhos, mas no dia seguinte contestou a escolha da diretoria.

O Ministério Público requereu o livro de atas do conselho, bem como a atual composição e comprovantes de que o órgão funciona de maneira autônoma. A Promotora de Justiça deve averiguar se as decisões são submetidas à homologação do prefeito, e se o conselho avalia, a cada quadrimestre, o relatório da execução orçamentária e financeira no âmbito da saúde pública. A investigação também deve revelar se a sede do conselho é própria e se o mesmo dispõe de todos os recursos para funcionar adequadamente. Todas pessoas que, em tese, compareceram a eleição serão notificadas para comparecer a audiência com a representante do Ministério Público.