O PROCON (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) vem realizando fiscalizações nas agências bancárias de Teresina para assegurar o respeito ao direito do consumidor frente ao exercício do direito de greve. É obrigatória a manutenção de 30% dos bancários no atendimento ao público, preferencialmente nos serviços relacionados ao atendimento prioritário de idosos, deficientes, gestantes e de pessoas que não sabem utilizar os terminais de auto-atendimento.
“Os principais objetivos da fiscalização são: assegurar o acesso aos terminais de autoatendimento; o abastecimento dos terminais com cédulas suficientes para a demanda da população; a disponibilização de pessoal para acompanhamento de clientes com alguma forma de necessidade especial ou dificuldade para operacionalização dos caixas de auto atendimento e a disponibilização de envelopes para depósitos”, explicou o Promotor de Justiça Cleandro Moura, Coordenador-Geral do PROCON.
Já foram fiscalizadas onze agências bancárias da capital. Foram lavrados autos de constatação e advertência, com a fixação do prazo de 24h para regularização do serviço, sem que isso importe em prejuízo ao livre exercício do direito de greve. Os bancos que não atenderam à notificação do PROCON foram autuados.
O Ministério Público promoverá fiscalizações diárias para verificação do respeito ao direito do consumidor. Eventuais denúncias quanto a não manutenção dos serviços essenciais poderão ser denunciadas ao PROCON pelo telefone (86) 3216-4550.
Veja relação dos bancos fiscalizados:
01 – Caixa Econômica Federal
Endereço: Praça Rio Branco, nº 318, Centro
Situação: advertência de 24H por a agência bancária não disponibilizar envelopes para depósito e descumprimento do art. 11, da Lei nº 7.783/89.
02 – Banco do Brasil
Endereço:Rua Álvaro Mendes
Situação: Em conformidade com os itens fiscalizados.
03 – Banco do Nordeste
Endereço:Rua Rui Barbosa
Situação: Em conformidade com os itens fiscalizados.
04 – Banco Santander
Endereço:Rua Álvaro Mendes, 1200
Situação: advertência de 24H por a agência bancária não disponibilizar envelopes para depósito e descumprimento do art. 11, da Lei nº 7.783/89.
05 – Banco Bradesco
Endereço:Rua Rui Barbosa
Situação: Em conformidade com os itens fiscalizados.
06 – Banco Itaú
Endereço:Rua Rui Barbosa
Situação: Em conformidade com os itens fiscalizados.
07 – Banco Santander
Endereço:Rua Álvaro Mendes
Situação: Agência totalmente fechado, retorno para o dia 02/10.
08 – Banco Santander
End.: Av. João XXIII nº 805 – Sala H – Bairro Jóquei Clube
Situação: Em conformidade com a legislação.
09 – Banco do Brasil
End.: Campus Central da UFPI – Bairro Ininga
Situação: Em conformidade com a legislação.
10 – Banco Santander
End.: Campus Central da UFPI – Bairro Ininga
Situação: Em conformidade com a legislação.
11 – Banco do Brasil
Endereço: Avenida Alameda Parnaíba nº 2000 – Bairro Marquês
Situação: Auto de Infração nº 0587. Não há disponibilização de envelopes para depósito.
