Tribunal de Justiça manteve decisão da 1ª instância e fixou penalidades

O Ministério Público impetrou ação de improbidade contra o ex prefeito de Agricolância, Antônio Ribeiro Barradas, e as construtoras ETEC e Fênix, em 2010, por obras e serviços de engenharia sem proceso licitatório, fragmentação de despesas e gastos com profissionais de magistério inferior ao percentual mínimo legal.

Quando condenados, os réus apelaram ao Tribunal de Justiça, que manteve a pena. O ex-prefeito teve os direitos políticos suspensos e proibição de contratar o poder público por cinco anos e multa. As empresas foram proibidas de contratar o poder público por três anos e multa.