O Ministério Público participou da audiência sobre o Orçamento Geral do Estado de 2014, realizada hoje (04/12) na Assembléia Legislativa. A Assessora de Planejamento e Gestão do MP/PI, Flávia Gomes Cordeiro de Castro, representou a Procuradora-Geral de Justiça, Zélia Saraiva Lima. O presidente da Associação Piauiense do Ministério Público, Paulo Rubens Parente Rebouças, e o Controlador Interno do MP/PI, Sérgio Ricardo Rorigues Silva, também tomaram parte dos debates.

Também participaram da audiência os secretários de Estado, além de representantes do Poder Executivo, do Tribunal de Contas e do Poder Judiciário. O objetivo da audiência foi encontrar um consenso para atender às necessidades de cada instituição. A proposta original do Ministério Público previa o repasse de R$ 174 milhões, mas a proposta encaminhada pela Secretaria de Administração à ALEPI só prevê R$ 128 milhões. Durante a audiência era fazer com que os deputados da comissão responsável tomassem conhecimento dos argumentos de cada um dos interessados.

Os deputados estaduais demonstraram sensibilidade diante dos pleitos, e se comprometeram a estudar cada caso detalhadamente. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí , William Guimarães, também participou da audiência e expressou apoio ao Ministério Público. “Nós sabemos da importância de haver tanto um Poder Judiciário quanto um Ministério Público atuantes para que possamos efetivamente levar os reclames da sociedade e obter os resultados desejados. Nós não podemos mais aceitar a deficiência estrutural dessas instituições, porque isso implica em prejuízo para a sociedade piauiense. Nosso papel hoje foi registrar à Comissão de Orçamento e Finanças a importância de ambas as intituições e solicitar que o Poder Legislativo se debruce, com a devida e necessária atenção, sobre essa temática”, declarou o presidente da OAB.

Uma das principais reivindicações do Ministério Público é a dissolução da cultura de reajuste linear percentual para todas as instituições. “O aumento percentual apenas mantém e amplia o descompasso entre os diversos órgãos. Uma porcentagem sobre pouco é pouco; a porcentagem sobre muito é muito. 10% de R$ 320 milhões, por exemplo, são R$ 32 milhões; já 10% de 118 milhões, que foi orçamento do Ministério Público em 2013, são R$ 11 milhões. Mantendo essa tradição, não sobra margem para que também possamos evoluir”, destaca Flávia Castro.

A sugestão da Procuradora-Geral de Justiça, Zélia Saraiva Lima, é que se comece a pensar em reajuste em termos absolutos. “Concedendo, por exemplo, 22 milhões de aumento para cada instituição do estado – Tribunal de Justiça, Assembléia Legislativa, Ministério Público e Tribunal de Contas – não haveria prejuízos para nenhuma delas, e poderíamos realmente verificar que a distribuição de recursos foi efetivada de modo igualitário”, explica a chefe do Ministério Público. A Procuradora-Geral assegura que, se for mantido o reajuste linear, a instituição não terá mais condições financeiras de acompanhar o Poder Judiciário, principalmente porque existem muitos cargos vagos nas Promotorias de Justiça. “Não podemos preencher as vagas, por falta de recursos. Temos 100 candidatos aprovados no último concurso, esperando pela nomeação, e 68 cargos vazios. Contraditoriamente, os Promotores de Justiça do quadro atual estão sobrecarregados, ocupando suas comarcas originais e outras ainda”, informou o presidente da APMP, Paulo Rubens Rebouças.

A Assembléia Legislativa deve analisar as demandas e buscar soluções.