Cumprindo uma das metas traçadas para a gestão 2011, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais encaminhou nesta semana ao Procurador Geral de Justiça a proposta para criação do Grupo de Atuação Especial no Controle Externo da Atividade Policial.

Desde o ano de 2010, o Conselho Nacional do Ministério Público tem intensificado a estratégia de aprimorar o exercício do controle externo em todos os Estados brasileiros. A intenção do órgão é que, aliado ao controle difuso da atividade policial, os Ministérios Públicos Estaduais devam se engajar especialmente na criação de grupos de controle concentrado para monitorar esta atividade.

 A proposta visa proporcionar ao MP-PI um salto de eficiência nesta importante função ministerial, com vistas a alinhá-lo com as novas tendências nacionais sobre o controle externo da atividade policial.

Acaso acolhida pela Administração Superior, o controle externo poderá ser exercido de forma concentrada por grupo de membros com atuação específica na área, sem prejuízo do controle difuso exercido atualmente pelas Promotorias de Justiça com atuação criminal, regulado pela Resolução n. 03/2008 – CPMP-PI e Ato nº 03/2010 da Corregedoria Geral do Ministério Público.

Veja a íntegra da proposta encaminhada ao PGJ e documentos relacionados.