A 30ª Promotoria de Justiça de Teresina, que atua em defesa do meio ambiente, expediu recomendação à Secretaria de Estado dos Transportes do Piauí e à construtora responsável pelas obras da Ponte Juscelino Kubitschek, sobre as avenidas Marechal Castelo Branco e Raul Lopes. O promotor Régis Marinho recebeu a informação de que alguns pedestres, ao transitarem na área sob a ponte, foram atingidos por objetos. De acordo com parecer técnico, a concretagem das lages põe em risco os veículos e pedestres que transitam no local. “Não temos conhecimento de que o empreendimento esteja atendendo às precauções e aos mecanismos de segurança imprescindíveisa resguardar a incolumidade física da população”, declarou Régis Marino.

O representante do Ministério Público argumenta ainda que, de acordo com a Lei dos Crimes Ambientais (Lei n˚ 9.605/98), é proibido construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes. “É direito fundamental de todos o meio ambiente ecologicamente equilibrado, incluído neste, também, o meio ambiente artificial ou urbano”, explicou também o Promotor de Justiça.

O Ministério Público recomendou que, durante as operações de concretagem e quebra dos encaixes, seja promovido o isolamento da área logo abaixo da execução do serviço. Também deve ser determinado um raio de segurança, que garanta a segura circulação de pedestres e veículos, sob pena de serem tomadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis.

A 30ª Promotoria de Justiça está acompanhando a regularidades das obras na Ponte Juscelino Kubitschek desde outubro do ano passado, através de procedimento preparatório.