A 29ª Promotoria de Justiça, especializada na Defesa da Saúde Pública da capital, por meio do Promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, emitiu Recomendação ao Secretário Municipal de Saúde, Noé de Cerqueira Fortes, ao Presidente da Fundação Hospitalar de Teresina, Dr. Aderivaldo Coelho de Andrade e a todos os Diretores dos Hospitais Municipais de Teresina, para que reduzam o prazo de entrega dos exames de imagens e exames funcionais realizados nas Unidades de Saúde de Teresina-PI, entregando-os aos pacientes no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da data do exame.
Os gestores tem o prazo de 30 (trinta) dias para atender plenamente à Recomendação (em anexo). A não observância do documento implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis.