A Promotora de Justiça Janaína Rose Aguiar leu as cláusulas dos termos de compromisso propostos Representantes das comunidades e de grupos engajados com as causas sociais lotaram o auditório da Procuradoria-Geral de Justiça na manhã de hoje (24/10) para ver os dois candidatos ao cargo de Prefeito do Município de Teresina assinando os termos de compromisso propostos pelo Ministério Público. Elmano Férrer e Firmino Filho se comprometeram a atuar em prol das pessoas com deficiência, dos idosos, das crianças, da juventude e da moralidade pública. A iniciativa do Ministério Público foi idealizada pelas Promotoras de Justiça Leida Diniz, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e da Juventude, e Marlúcia Gomes Evaristo Almeida, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso, com o apoio da Administração Superior da instituição. A Procuradora-Geral de Justiça, Zélia Saraiva Lima, não pôde participar em razão da sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, mas foi representada pela Promotora de Justiça Janaína Rose Ribeiro Aguiar. A população se manifestou várias vezes durante a reunião, cobrando atitudes dos candidatos sobre os problemas enfrentados cotidianamente por todos. Uma das reivindicações mais recorrentes é a regularização do Transporte Eficiente. Para o Ministério Público, a frota deve ser imediatamente ampliada para que haja pelo menos dois veículos por zona, com acréscimo anual de dez veículos e garantia de dotação orçamentária para as aquisições e a manutenção. A presidente do Comitê Estadual de Enfrentamento à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, Denise Morra, falou sobre a violência que ameaça a infância. “Nas regiões periféricas da cidade, crianças são envolvidas em tiroteios na frente das escolas, assistem a brigas entre gangues e são vítimas de sequestro”, denunciou. Comunidades e representantes de grupos da sociedade civil lotaram o auditório da PGJ e apresentaram suas demandas As cláusulas propostas pelo Ministério Público e aceitas pelos dois candidatos contemplam também questões cruciais para a cidade, como o transporte público. Através do termo de compromisso pela moralidade e pela eficiência na Administração Pública, eles se obrigaram a promover procedimento licitatório para escolha das empresas prestadoras do serviço em 2013, com ampla divulgação em todo o país. Paradas de ônibus e veículos devem ser projetados para amenizar o desconforto causado pelo clima quente e garantir acomodações adequadas a idosos, pessoas com deficiência e gestantes. O estudante Ítalo de Moura Lopes, que é usuário do transporte coletivo, parabenizou o Ministério Público pela atuação. “Na próxima gestão, o poder será mesmo do povo”, disse, frisando que, com os compromissos assumidos mediante assinatura dos termos, as comunidades poderão efetivamente fiscalizar o trabalho do prefeito e cobrar a plena observação das cláusulas. Denise Morra, do Comitê de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes: preocupação com a infância Saiba quais são as principais medidas que o prefeito deverá tomar durante seu mandato. Defesa dos direitos da pessoa com deficiência • Criar a Secretaria Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência • Garantir acessibilidade no transporte coletivo, com ampliação do número de terminais e pontos de parada • Acessibilidade plena em todos os prédios públicos • Construir, a cada ano, pelo menos uma residência inclusiva para pessoas com deficiência em situação de risco e vulnerabilidade social • Trabalhar para que toda sala da rede pública municipal de ensino conte com um intérprete de libras Defesa da pessoa idosa • Criar a Secretaria Municipal de Direitos da Pessoa Idosa • Construir e manter uma instituição de longa permanência para a pessoa idosa • Criar serviços de acolhimento para idosos, como casas-lares, repúblicas, famílias acolhedoras e cuidadores domiciliares Moralidade e eficiência • Elaborar cronograma de concursos públicos • Fazer com que, até 2016, pelo menos 75% do quadro funcional seja constituído por servidores efetivos (concursados) • Até dezembro de 2013, apresentar projetos para diminuir o impacto das enchentes no período chuvoso • Pagar pontual e integralmente a remuneração dos servidores públicos • Trabalhar pela regularização fundiária de áreas ocupadas, tomando providências para que as famílias ocupantes tenham acesso serviços de transporte, educação, saúde e lazer • Reduzir drasticamente as despesas com publicidade e eventos festivos Defesa da infância e da juventude • Estabelecer política salarial justa para o magistério, observando o piso salarial nacional • Adequação do transporte escolar às normas do Conselho Nacional de Trânsito • Até 2016, universalizar a educação infantil na pré-escola para crianças de quatro a cinco anos de idade • Ampliar a oferta de vagas em creches para atender pelo menos 50% das crianças de até três anos, inclusive com a criação de berçários • Garantir prioridade absoluta para as políticas voltadas às crianças e adolescentes • Garantir remuneração condigna aos conselheiros tutelares • Trabalhar para que os Conselhos Tutelares de Teresina funcionem de acordo com os parâmetros do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente • Elaborar e implementar o Plano Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil • Implementar o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo • Garantir o direito à profissionalização para adolescentes • Criar mecanismos que garantam o registro civil de crianças e adolescentes • Revitalizar espaços recreativos comunitários Os documentos assinados são particulamente importantes porque funcionarão como subsídio para a atuação do Ministério Público. A representante da Administração Superior, Janaína Rose Ribeiro Aguiar, afirmou que a instituição não poderia ficar à margem do processo eleitoral. “Este é um momento oportuno para que os compromissos com os habitantes de Teresina sejam firmados coerentemente. A nossa intenção é garantir que sejam implementadas políticas públicas municipais direcionadas ao pleno cumprimento do ditame constitucional que assegura a prioridade absoluta dos direitos do cidadão”, ressaltou a Promotora de Justiça. A palavra foi franqueada a comunidade. Na foto, representante dos idosos agradece ao Ministério Público e aos candidatos O Subprocurador-Geral de Justiça, Alípio de Santana Ribeiro, entregou a Firmino Filho e a Elmano Férrer as cópias dos termos de compromisso.