O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 28ª Promotoria de Justiça, especializada na defesa da pessoa com deficiência e do idoso, realizou audiência pública a fim de tratar dos problemas do Programa “Minha Casa, Minha Vida” referentes ao atendimento às pessoas com restrição de mobilidade.
Segundo Mauro Eduardo e Silva, presidente do CONEDE-PI (Conselho Estadual de Direitos da Pessoa com Deficiência) “o atendimento do Programa ‘Minha Casa, Minha vida’ estava acontecendo no 1º andar da SDU Centro-Norte, completamente inacessível às pessoas com deficiência, especialmente os cadeirantes. Muitas casas estão sendo entregues sem acessibilidade (não tendo o desenho universal). E existe notícia da grande quantidade de pessoas com deficiência que dormem na fila para fazer a inscrição. Há pessoas com deficiência que, há 06 anos, tem frustrada a tentativa de serem contemplados. Eu não entendo os critérios utilizados na seleção do sorteio.”
O Gerente Regional de Habitação da Caixa Econômica, Francisco Elizomar, entre outros detalhes, explicou que “o Programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ passou por duas etapas. Na primeira, que foi até o fim do mandato do ex-presidente Lula, era previsto apenas 3% das unidades residenciais adaptadas para pessoas com dificuldade de locomoção (restrição de mobilidade; ex: deficientes físicos, obesos, etc). Na segunda etapa, iniciada no início do mandato de Dilma, o percentual de 3% é assegurado para pessoas com dificuldade de mobilidade e todas as unidades são acessíveis, ou seja, poderão ser adaptadas para pessoas com dificuldade de mobilidade.”
A Promotora de Justiça Marlúcia Gomes Evaristo Almeida determinou encaminhamento da lista dos beneficiários com necessidades especiais (pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e idosos) no Programa Habitacional “Minha Casa, Minha Vida”, a partir do ano de 2013, encaminhando ainda a lista dos contemplados na lista geral, no prazo de 10 dias. Determinou também que a representante da SEMDUH (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação) apresente, no prazo de 30 dias, a lista dos membros do Conselho Municipal de Habitação, e documento que informe quantas pessoas com deficiência se inscreveram até o dia 25/06/2014 (e qual o percentual que tal dado representa do total de inscritos no Programa.
Depois da audiência, ficou acertado que o setor de Assistência Social da SDU Centro-Norte funcionará no térreo, em local totalmente acessível, no próximo período de inscrições no Programa “Minha Casa, Minha Vida”. E a SEMDUH, de posse dos dados atinentes às inscrições finalizadas no dia 25/06/2014, apresentará solicitação de discussão de reabertura do prazo de inscrição no Programa “Minha Casa, Minha Vida”, junto ao Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, no prazo de 48 horas após a consolidação de tais dados.
