O Ministério Público, através dos Promotores de Justiça atuantes na 12ªPJ de Defesa da Saúde Pública de Teresina, Cláudia Pessoa Marques da Rocha Seabra e Márcio Fernando Magalhães Franca, expediu Recomendação Administrativa ao Secretário Estadual de Saúde, Mirócles Campos de Veras Neto, a  Diretora Geral do Hospital Getúlio Vargas, Clara Francisca Leal, ao  Secretário Estadual de Administração, Dr.João Henrique de Almeida Sousa e ao Procurador-Geral do Estado, Dr. Kildere Ronne de Carvalho Souza, para que, dentro da competência de cada um, instaurem procedimentos administrativos disciplinares visando a aplicação das sanções respectivas a todos os profissionais médicos, lotados no Hospital Getúlio Vargas e no respectivo Ambulatório que descumpriram com o dever funcional, conforme apurado no Relatório de Auditoria realizado pelo DENASUS no Ambulatório do HGV, devendo ser informado à 12ªPJ sobre os procedimentos a serem instaurados.

Recomendou ainda, a adoção de providências visando a regularização e monitoramento dos agendamentos de consultas no Ambulatório do HGV. Para tanto, o Gestor Municipal de Saúde, Sr. Noé Cerqueira Fortes, deverá ser informado sobre a disponibilidade de agendamento mensal de consultas dos médicos lotados no Ambulatório do HGV, bem como, deverá ser elaborado relatório sucinto, mensal, a partir do presente mês de julho de 2014, assinado pela Diretora Geral do HGV, Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública do Ministério Público Estadual, aos Conselhos Estadual e Municipal de Saúde, às Comissões de Saúde da Assembleia Legislativa e da Câmara Municipal de Teresina.

Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública do Ministério Público Estadual, a oferta de consultas, pelo sistema gestor do SUS de Teresina, para o Ambulatório do HGV,  a partir do corrente mês.