O Ministério Público, através da 2ª Promotoria de Justiça de Bom Jesus, firmou Termo de Ajustamento de Conduta com a Clínica PRORRENAL, para que o estabelecimento seja regularizado e se adeque às normas sanitárias. O compromisso também prevê a inauguração de uma nova sede que se atenda às exigências.

A reunião para celebração do compromisso foi realizada na última quinta-feira, no Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde, em Teresina, com a presença das Promotoras de Justiça Romana Leite Vieira e  Cláudia Seabra e dos responsáveis legal e técnico da PRORRENAL.

A clínica presta atendimento de nefrologia na cidade de Bom Jesus, e não há outra clínica em funcionamento capaz de garantir a continuidade de assistência na cidade e nos municípios circunvizinhos. A cidade mais próxima que oferece os mesmo serviço é Floriano, mas não haveria como atender os pacientes da PRORRENAL, nem como transferi-los, pois acarretaria danos a sua saúde.

Sendo assim, é de interesse social a manutenção dos serviços prestados. Porém, a licença sanitária da clínica venceu em março deste ano, e a Secretaria Estadual de Saúde, através da Vigilância Sanitária – DIVISA e da Diretoria da Unidade de Controle, Avaliação, Regulação e Auditoria – DUCARA, atestou diversas irregularidades, como falta de acessibilidade e ausência de certificado de regularidade do Corpo de Bombeiros, cujas liberações são objeto de ação judicial.

Em resposta, a PRORRENAL apresentou projeto arquitetônico de suas novas instalações físicas, nas quais, de acordo com o TAC firmado, o atendimento aos pacientes deve ser garantido com as devidas licenças.

A clínica deverá ainda corrigir os problemas estruturais encontrados na atual sede, bem como adequar a relação de todos os profissionais cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde às escalas de serviço, mantendo-as atualizadas mensalmente.

O descumprimento injustificado das obrigações constantes no TAC implicará em multa diária, a ser executada judicialmente.