Na última segunda-feira, o Ministério Público, através da Procuradora-Geral Zélia Saraiva Lima, celebrou Acordo de Cooperação Técnica com o Conselho Regional de Medicina Veterinária, representado pelo seu presidente, Antonio Auro, para que as instituições possam prestar reciprocamente assessoria e apoio técnico, científico e educacional.

A primeira tarefa baseada neste novo acordo é uma fiscalização conjunta nos abatedouros públicos distribuídos em todo o estado. Os Matadouros Públicos possuem significativa importância nos municípios do interior do Piauí, especialmente nos menos populosos, sendo, muitas vezes, o único local da região destinado ao abate e distribuição de carnes para consumo humano.

Entretanto essa atividade comercial exige rigorosa observância aos parâmetros da legislação ambiental e sanitária vigente, sob pena de representar risco ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à saúde pública. Entre as irregularidades mais comuns está a inadequação higiênica, despejos de efluentes, descarte inadequado de resíduos sólidos, carência de manutenção das lagoas de tratamento e maus tratos aos animais.

Atenta a essa realidade, a Promotora de Justiça Denise Costa Aguiar, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente – CAODMA, já havia conduzido audiência no último dia 07 de agosto para discutir o tema, como o objetivo de aferir as condições de funcionamento dos Matadouros Públicos no Estado do Piauí e traçar um plano integrado de fiscalização desses empreendimentos.

A fiscalização dos abatedouros será feita pelo Ministério Público, CRMV-PI, Vigilância Sanitária, Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Agência de Desenvolvimento Agropecuário do Piauí. As fiscalizações ocorrerão até o final de outubro de 2014, e os relatórios técnicos resultantes serão enviados às Promotorias de Justiça responsáveis. Em novembro haverá uma reunião conjunta com os Técnicos, Prefeitos e Promotores de Justiça.