Ministério Público lembra passagem do Dia Nacional do Braille O Ministério Público do Estado do Piauí lembra que ontem (08/04) foi comemorado o Dia Nacional do Braille, instituído pela Lei n˚ 12.226, de 21 de junho de 2010. Nessa data, instituições públicas e privadas devem reverenciar a memória de Louis Braille, destacando a importância que o sistema de leitura criado por ele tem na educação, habilitação, reabilitação e profissionalização de pessoas com deficiência visual. As atividades promovidas pela sociedade terão o objetivo de fortaler o debate social acerca dos direitos da pessoa cega e a sua plena integração na sociedade, promover a inserção da pessoa cega no mercado de trabalho, difundir orientações sobre a prevenção da cegueira, difundir informações sobre a acessibilidade material, à informação e à comunicação pela aplicação de novas tecnologias, incentivar a produção de textos em Braille e promover a capacitação de profissionais para atuarem na educação, habilitação e reabilitação da pessoa cega, bem como na editoração de textos em Braille. Infelizmente, ainda existem obstáculos no caminho para a inclusão plena. A Promotora de Justiça Marlúcia Gomes Evaristo Almeida, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso, relata que seu próprio filho foi vítima de discriminação. “Quando fomos retirar o passaporte de Luis Felipe, que é cego total, constatei que ele foi considerado ‘MENOR NÃO ALFABETIZADO’ pelo simples fato de não assinar a tinta, embora seja alfabetizado pelo Sistema Braille, curse o 2° ano do Ensino Fundamental e obtenha notas superiores a 9,5 em suas provas na escola de ensino regular em que estuda.” A Promotora de Justiça redigiu requerimento de retificação e representou ao Ministério Público Federal e ao Grupo Nacional de Direitos Humanos do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (GNDH/CNPG), que deliberou por representar à Procuradora Nacional dos Direitos do Cidadão, solicitando a adoção de providências para que fatos dessa natureza não venham a ocorrer com outras pessoas com deficiência. Em consulta ao Ministério da Educação, a representante do Ministério Público do Estado do Piauí obteve como resposta nota técnica que fundamenta os seus pedidos. Foram muitos os esforços empreendidos por pessoas engajadas que trabalharam para difundir o Sistema Braille em todo o país, contribuindo para o desenvolvimento das técnicas para ensino e inclusão das pessoas com deficiência visual. O Ministério Público do Estado do Piauí, enquanto instituição defensora dos direitos sociais e promotora da cidadania, tem o dever de celebrar esses feitos e garantir que eles serão replicados e divulgados adequadamente, para que todo cidadão saiba que a acessibilidade é um direito de todo cidadão e que os órgãos são obrigados a fornecer as adaptações razoáveis para que a pessoa com deficiência possa exercê-lo plenamente.