A Promotoria de Justiça de Guadalupe firmou  Termo de Ajustamento de Conduta com a prefeitura do município, com o intuito de garantir a coleta adequada dos resíduos sólidos domésticos, industriais e hospitalares, de forma a evitar a poluição ambiental e a exposição da população do município às doenças ligadas ao contato com o lixo.

O município de Guadalupe deverá executar medidas de caráter emergencial para minimizar os problemas com o lixão até que o novo aterro sanitário seja construído. Dentro de 60 dias o local deverá receber as devidas sinalizações e proteções. Dentro de 30 dias, o município deverá realizar ações de educação ambiental para a comunidade. O acordo prevê ainda que serão tomadas as medidas necessárias para que o sistema de coleta de resíduos sólidos contemple todos os bairros do Município.

Além das medidas emergenciais, o município submeterá a área de disposição final de resíduos ao licenciamento da SEMAR, com apresentação da documentação solicitada, no prazo máximo de seis meses. Por fim, o município também terá que apresentar, no prazo de doze meses, o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), conforme previsto em lei.

O acordo firmado em audiência foi conduzido pela Promotoria de Guadalupe e pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, e contou com a participação do Prefeito Municipal Wallem Mousinho, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAR) e da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA). O Ministério Público exercerá monitoramento constante do acordo, e, em caso de descumprimento, tomará medidas judiciais e extrajudiciais.