A Procuradora-Geral de Justiça, Zélia Saraiva Lima, celebrou termo de cooperação técnica com a direção do Diário Oficial dos Municípios, com o objetivo de aperfeiçoar o acesso de membros e servidores do Ministério Público do Estado do Piauí às informações de interesse da instituição. O Diretor-Geral do Diário, José Luiz de Paiva Igreja, esteve no gabinete da Procuradora-Geral para formalizar a parceria.
Por conta desse termo de cooperação, Procuradores e Promotores de Justiça, além de servidores e estagiários, terão acesso on-line à base de dados das publicações realizadas pelos municípios, por meio de intranet, mediante cadastro de usuário e senha. A parceria também facilitará o controle e o arquivamento das publicações. O Diário Oficial dos Municípios deverá comunicar ao MP/PI caso alguma Prefeitura não publique, dentro do prazo legal, os relatórios referente à Lei de Responsabilidade Fiscal. Também serão prestadas, sempre que solicitadas, as informações que o Ministério Público julgar necessárias à instrução de processos e procedimentos fiscalizatórios.
Os membros e servidores da instituição que tiverem interesse em efetivar o cadastro para ter acesso ao banco de dados do Diário Oficial dos Municípios devem enviar uma requerimento com nome completo, endereço de e-mail e número do CPF para cppt@mppi.mp.br.
