A 12ª. Promotoria de Justiça de Teresina participou, no final do mês de janeiro, de palestra para pacientes com diabetes, seus familiares, profissionais da saúde e voluntários. O órgão ministerial tratou do tema Vida e Dignidade da Pessoa Humana – A Atuação do Ministério Público na Valorização da Vida. Na ocasião, a Promotora de Justiça Titular da 12ª Promotoria, Cláudia Seabra, foi homenageada pela ADIP pelos relevantes serviços prestados à comunidade diabética.
Ao se manifestar, o Promotor de Justiça Márcio Franca, auxiliar da 12˚ Promotoria de Justiça de Teresina, evidenciou a atuação resolutiva do Ministério Público nos procedimentos instaurados. Nesse campo de atribuição, reforçou que se procura encontrar soluções para os casos sem a necessidade de acionar o Poder Judiciário. Registrou que, quando não se obtém a solução através de procedimentos, demanda-se judicialmente.
O Promotor de Justiça explicou que a questão dos diabéticos se insere no campo dos direitos humanos e fundamentais. Tratou das previsões constitucionais e legais que amparam o direito à saúde, bem como a influência de outros direitos, como o meio ambiente equilibrado, sobre o direito à saúde.
Foi destacada a atuação ministerial através de Procedimentos, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), Recomendação, Ação Civil Pública, Mandado de Segurança, audiências, atendimento ao público e inspeções às unidades de saúde, garantindo-se resolutividade.
No debate, alguns pontos positivos foram apresentados, como o avanço da legislação específica nos últimos anos, para possibilitar o acesso a novas formas de tratamento para os diabéticos, distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos, e também medicamentos e insumos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde aos usuários portadores de diabetes mellitus.
Destacou-se a necessidade de criação pelo Estado e Municípios de protocolos clínicos para dispensação de medicamentos e insumos específicos, facilitando o acesso e cumprindo, na sua plenitude, o direito constitucional de acesso às ações e serviços de saúde de forma integral.
Reforçou-se também que o Ministério Público participa dos debates da sociedade que envolvem direitos transindividuais e direitos individuais indisponíveis. Através dessa atuação de campo, é possível captar mais rapidamente as aflições da sociedade, com a consequente adoção de medidas que garantam o direito à saúde para todos.
